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Boletim de Pessoal

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Estágio Probatório Docente PDF Imprimir E-mail

 

O docente aprovado em concurso público e nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 meses de efetivo exercício.

 

Concluído com aprovação o estágio probatório, o docente adquirirá estabilidade, na forma da lei.

 

O docente reprovado no estágio probatório será exonerado, ou, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

 

O docente terá seu desempenho avaliado por uma Comissão de Avaliação composta por três professores do quadro permanente, de nível igual ou superior ao do avaliado, cujo relatório conclusivo deverá ser aprovado pelo Conselho da respectiva Unidade.

 

O servidor docente em estágio probatório será avaliado em três etapas:

a) a primeira ao final do 2º mês, com um plano de trabalho;

b) a segunda ao final do 18º mês, com um relatório parcial;

c) a terceira ao final do 28º mês, com o relatório final circunstanciado, que servirá de base para avaliação do seu desempenho.

 

O parecer conclusivo da Comissão de Avaliação será apreciado pelo Conselho de Unidade e encaminhado à Câmara de Carreira Docente (CCD) até o 32º mês do estágio probatório para homologação.

 

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Perguntas e respostas mais frequentes (FAQs) sobre Estágio Probatório de servidor Docente

1) Quais documentos precisam ser apresentados durante o estágio probatório e em que prazos?

  • Plano de trabalho: deverá ser entregue com dois meses, a contar da data de admissão.
  • Relatório parcial: deverá ser entregue com 18 meses, a contar da data de admissão.
  • Relatório final: deverá ser entregue com 28 meses, a contar da data de admissão.

 

2) Como posso saber quais os prazos de entrega do plano de trabalho e dos relatórios?

Consultando o Quadro de Prazos 2017 - 2020.

 

3) A quem devo apresentar o plano de trabalho e os relatórios?

O plano de trabalho, o relatório parcial e o relatório final deverão ser apresentados ao Conselho da Unidade, via Colegiado do Departamento.

 

4) O relatório final tem de ser encaminhado à CCD?

A avaliação de desempenho no estágio probatório, ao final do 28º mês, será realizada inicialmente pelo Conselho da Unidade e em caráter final pela Câmara de Carreira Docente da Universidade de Brasília. Portanto, o relatório final deverá ser encaminhado ao CCD para análise por essa câmara e posteriormente deverá ser encaminhado ao DGP/DCADE/Coged para homologação do resultado final no estágio probatório.

 

5) O relatório final precisa ser completo, ou seja, precisa vir acompanhado do plano de trabalho e do relatório parcial?

Sim. Deverá ser anexado ao relatório final o relatório parcial do estágio probatório referente ao 18º mês juntamente com o plano de trabalho, bem como o relatório da Comissão de Avaliação, as atas do Conselho da Unidade que deliberaram sobre os relatórios – parcial e final – e os respectivos relatórios, conforme Resolução do CEPE n. 250/2015.

 

6) Se o docente apresentar plano de trabalho ou relatórios fora do prazo, isso poderá ocasionar a reprovação do servidor docente no estágio probatório?

Sim. Em conformidade com a Resolução do Cepe n. 250/2011, o descumprimento, pelo docente, do estabelecido nos artigos 2º; 4º; §1º e 5º; da citada resolução, implicará em sua reprovação em seu estágio probatório.

 

7) Servidor docente em exercício provisório na FUB terá seu estágio probatório acompanhado pela FUB ou pelo órgão que concedeu a cessão?

Servidor em exercício provisório na FUB terá seu estágio probatório acompanhado pela universidade de origem (cedente).

 

8) Servidor redistribuído de outra universidade para a FUB terá seu estágio probatório acompanhado pela FUB? Será feita uma nova contagem de tempo?

Servidor redistribuído terá seu estágio probatório acompanhado pela Coged, e o prazo será contado a partir da admissão do servidor no órgão de origem. No entanto, o plano de trabalho e os relatórios deverão ser reapresentados na FUB.

Assim que apresentados e aprovados o plano de trabalho e os relatórios, o Departamento deverá comunicar à Coged/DGP essa aprovação.

 

 

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