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Estágio Probatório Técnico-Administrativo PDF Imprimir E-mail

 

Estágio probatório é o período de avaliação ao qual o servidor de cargo efetivo se submete e que verificará se ele está apto ou inapto para se estabilizar no serviço público. Legalmente, ele é avaliado quanto à sua assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade para exercer as atribuições do cargo.

O estágio probatório é uma obrigação a que deve se submeter o servidor público, em homenagem ao princípio da eficiência, para demonstrar na prática que tem aptidão para o cargo ao qual foi selecionado em concurso público.

Segundo a legislação, o servidor aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, nomeado para o cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 meses.

No final do ano de 2013 foi aprovada na Câmara de Gestão de Pessoas, uma nova resolução para Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, sendo que os servidores foram enquadrados na nova resolução com base em sua data de admissão:

 

  • Admitidos a partir de dezembro de 2013(Resolução CGP nº005/2013)

Estágio probatório é o período de avaliação ao qual o servidor de cargo efetivo se submete e que verificará se ele está apto ou inapto para se estabilizar no serviço público. Legalmente, ele é avaliado quanto à sua assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade para exercer as atribuições do cargo.

Servidores admitidos a partir de dezembro de 2013 são avaliados através da Resolução nº005/13 da Câmara de Gestão de Pessoas da Universidade de Brasília, já que esta era a resolução vigente à época.

O estágio probatório é uma obrigação a que deve se submeter o servidor público, em homenagem ao princípio da eficiência, para demonstrar na prática que tem aptidão para o cargo ao qual foi selecionado em concurso público.

Segundo a legislação, o servidor aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, nomeado para o cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 meses.

Procedimentos:

O servidor técnico-administrativo em estágio probatório será avaliado em quatro etapas:

 

I.a primeira etapa ocorrerá no 8º mês;

II.a segunda etapa ocorrerá no 16º mês;

III.terceira etapa ocorrerá no 24º mês;

IV.A quarta etapa ocorrerá no 30º mês.

 

Em cada etapa ocorrerão três fases:

I. a fase de planejamento no 1º mês;

II.fase de acompanhamento no 4º mês;

III.fase de formalização no 8º mês.

 

A Fase de Planejamento consiste da escolha dos servidores representantes que irão acompanhar o desempenho do servidor avaliado durante o período, bem como da definição junto à chefia imediata das atividades que ficarão sob responsabilidade do servidor durante o período avaliativo.

Em seguida, durante a fase de acompanhamento, a chefia imediata irá se reunir com o servidor para prover feedback quanto às atividades desenvolvidas até aquele momento.

Durante a fase de formalização, serão realizadas quatro avaliações: uma pela chefia imediata, uma autoavaliação e um por cada um dos servidores representantes escolhidos por meio de eleição, que tenham acompanhado o desempenho do avaliado. Esses dois servidores representantes devem ter acompanhado e observado os fatores assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade no desempenho. Os fatores serão pontuados com números inteiros na escala de 1 a 10.

Será considerado aprovado o servidor que obtiver média final igual ou superior a 7.

Caberá ao chefe do Centro de Custo encaminhar os resultados da avaliação à Coordenadoria de Gestão do Desempenho. O resultado final da avaliação no estágio probatório será homologado pelo dirigente do Decanato de Gestão de Pessoas.

Maiores Informações estão disponíveis na Cartilha disponível abaixo.

Links para Download:

 

Resolução CGP nº005/13

Instruções para Realização da fase de Planejamento

Instruções para Realização da fase de Acompanhamento

Instruções para Realização da fase de Formalização

 

Cartilha de instruções sobre Avaliação de Estágio Probatório (Resolução nº005/13)

Perguntas e respostas mais frequentes (FAQs) sobre estágio probatório de servidor técnico-administrativo

 

1) Quais etapas do estágio probatório no qual o servidor será avaliado?

   Primeira etapa: 8º mês de admissão. Segunda etapa: 16º mês de admissão. Terceira etapa: 24º mês de admissão. Quarta etapa: 30º mês de admissão. 

 

2) Como proceder quando não houver servidores do quadro para avaliar o estágio probatório do servidor avaliado?

A avaliação deverá ser realizada preferencialmente por servidor técnico-administrativo do quadro permanente da FUB. Não sendo possível dispor de servidor técnico-administrativo, a avaliação poderá ser realizada por servidor docente do quadro permanente da FUB que tenha acompanhado o desempenho do servidor avaliado.

Não sendo possível dispor de dois servidores do quadro permanente da FUB, a avaliação poderá ser realizada por apenas um servidor do quadro que tenha acompanhado o desempenho do servidor avaliado, conforme Art.31, §3º da Resolução nº005/2013 da Câmara de Gestão de Pessoas.

Não sendo possível dispor de pelo menos um servidor técnico-administrativo ou de um servidor docente do quadro que tenha acompanhado o desempenho do servidor avaliado, a avaliação de Estágio Probatório será realizada excepcionalmente apenas pela chefia e pelo servidor avaliado, conforme Art.31, §4º da Resolução nº005/2013 da Câmara de Gestão de Pessoas.

 

3) Quando a chefia imediata é substituída por uma nova chefia, como é feita a avaliação?

A chefia anterior poderá ser escolhida como representante e auxiliar a avaliação da atual chefia. Esta situação deverá ser registrada no despacho de devolução do processo.

 

4) O que acontece com a avaliação de estágio probatório quando o servidor tem a sua lotação alterada para outro centro de custo durante a etapa do estágio do probatório?

Os servidores que tiverem sua lotação alterada no decorrer da etapa avaliativa serão avaliados nos centros de custo em que tenham sido lotados. A avaliação realizada em cada centro de custo em que o servidor esteve lotado consiste na avaliação parcial de seu desempenho e será proporcional ao tempo de lotação. O servidor somente será avaliado em um centro de custo se tiver, no mínimo, 60 (sessenta) dias de efetivo exercício.

 

 5) Como é feita avaliação do servidor que está em exercício em outra instituição?

Os servidores técnico-administrativos em educação cedidos pela FUB ou em exercício provisório em outros órgãos da Administração Pública e os afastados para colaboração técnica em outra Instituição serão avaliados pela chefia imediata do órgão em que estiverem prestando serviço por meio de instrumento de avaliação específico, que será encaminhado pelo DGP/DCADE/COGED, por meio de ofício, ao órgão no qual o servidor se encontre em atividade.

 

6) Como preencher os formulários de avaliação de estágio probatório?

O preenchimento deve ocorrer como consta da página 7 a 19 desta cartilha.Não são permitidas rasuras nestes formulários. Todos os formulários devem ser assinados, nos respectivos espaços, pela chefia, pelos servidores representantes e pelo servidor avaliado, quando tomar ciência do resultado.

 

7) Como proceder quando o servidor se recusa a assinar a avaliação de estágio probatório em função de ter apresentado baixo desempenho (nota inferior a 7 pontos)?

No caso do servidor se recusar em assinar os formulários,  a chefia imediata deve solicitar a presença e assinatura de duas testemunhas, juntamente com seus dados pessoais e fazer o registro do ocorrido em despacho de devolução à COGED.

 

8) Como proceder quando os servidores que melhor acompanharam o desempenho do servidor estiverem de férias?

Neste caso, o responsável pela avaliação deverá solicitar prorrogação da devolução da avaliação de estágio probatório.

 

9) Como o servidor avaliado deve proceder quando discordar da nota do estágio probatório?

O servidor avaliado deverá assinar os formulários de avaliação do estágio probatório tomando ciência do resultado. A partir desse momento ele terá o prazo de trinta dias corridos para autuar seu pedido de reconsideração e/ou recurso no Arquivo Central (ACE), situada no prédio da Reitoria. O recurso deve conter os argumentos do servidor e a solicitação de encaminhamento à Coged para instrução.

A Coged, ao receber o recurso, irá analisá-lo e instruí-lo de acordo com os argumentos do servidor e com a legislação vigente federal e interna. Verificar páginas 22 a 25.

 

10) Como o servidor deve proceder quando verificar que sua avaliação chegou ao centro de custo e a chefia imediata não tomou iniciativa em realizá-la?

O servidor deverá dialogar com a chefia imediata acerca da necessidade de realização no período avaliativo determinado, haja vista ser um procedimento obrigatório para sua estabilidade no serviço público, de acordo com a Lei nº 8.112/90.

 

11) Quando será feita a homologação do resultado final da avaliação do estágio probatório?

No 32º mês de efetivo exercício, conforme dispõe Lei nº 8.112/90.

 

12) O servidor em estágio probatório precisa solicitar a progressão por mérito?

Não. A progressão por mérito é concedida pela Coordenadoria de Acompanhamento da Carreira ( DGP/DCADE/CAC) mediante o resultado das avaliações em que o servidor alcançou nota mínima para a aprovação.Será concedida a cada 18 (dezoito) meses de efetivo de exercício.

 

  • Admitidos até dezembro de 2013 (Resolução CAD nº004/1998)

Estágio probatório é o período de avaliação ao qual o servidor de cargo efetivo se submete e que verificará se ele está apto ou inapto para se estabilizar no serviço público. Legalmente, ele é avaliado quanto à sua assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade para exercer as atribuições do cargo.

Servidores admitidos até dezembro de 2013 são avaliados através da Resolução nº004/98 do Conselho de Administração da Universidade de Brasília, já que esta era a resolução vigente à época.

O estágio probatório é uma obrigação a que deve se submeter o servidor público, em homenagem ao princípio da eficiência, para demonstrar na prática que tem aptidão para o cargo ao qual foi selecionado em concurso público.

Segundo a legislação, o servidor aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, nomeado para o cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 meses.

Procedimentos:

O servidor técnico-administrativo em estágio probatório será avaliado em três etapas:

  1. IV.a primeira etapa ocorrerá no 10º mês;
  2. V.a segunda etapa ocorrerá no 20º mês;
  3. VI.a terceira etapa ocorrerá no 30º mês.

Em cada etapa serão realizadas duas avaliações: uma pela chefia imediata e outra por dois representantes do Centro de Custo, escolhidos por meio de eleição, que tenham acompanhado o desempenho do avaliado. Esses dois devem ter acompanhado e observado os fatores assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade no desempenho. Os fatores serão pontuados na escala de 1 a 4.

Será considerado aprovado o servidor que obtiver média final igual ou superior a 3.

Caberá ao chefe do Centro de Custo encaminhar os resultados da avaliação à Coordenadoria de Gestão do Desempenho. O resultado final da avaliação no estágio probatório será homologado pelo dirigente do Decanato de Gestão de Pessoas.

Maiores informações estão disponíveis na Cartilha disponível abaixo.

Links para Download:

Resolução CAD nº004/98

 

Cartilha de instruções sobre Avaliação de Estágio Probatório (Resolução nº004/98)

Perguntas e respostas mais frequentes (FAQs) sobre estágio probatório de servidor técnico-administrativo

 

1)Quais etapas do estágio probatório no qual o servidor terá seu desempenho avaliado?

Primeira etapa: décimo mês de admissão; segunda etapa: vigésimo mês de admissão; terceira etapa: trigésimo mês de admissão.

 

2)O docente poderá ajudar na avaliação como um dos servidores eleitos?

Sim, pois ele também é um servidor.

 

3)Como proceder quando não houver servidores do quadro para fazer parte da comissão de avaliação de estágio probatório?

Prestadores de serviço, terceirizados e estagiários não podem participar de comissão de avaliação de servidor do quadro. Neste caso, a avaliação deverá ser realizada apenas pela chefia imediata, com a ciência do servidor quanto a esta situação.

 

4)Quando a chefia imediata é substituída por uma nova chefia, como é feita a avaliação?

A avaliação pode ser feita pela chefia atual acompanhada da chefia anterior ou a chefia anterior ser escolhida como representante e auxiliar da avaliação da atual chefia. Esta situação deverá ser registrada no campo “observações” do relatório da etapa de avaliação do estágio probatório.

Caso isso não seja possível, a chefia atual poderá proceder à avaliação acompanhada de servidores representantes, tendo em vista que são aqueles que melhor acompanharam o desempenho do servidor avaliado.

 

5)O que acontece com a avaliação de estágio probatório quando o servidor tem sua lotação alterada para outro centro de custo durante a etapa do estágio probatório?

A Coged orienta que o servidor seja avaliado no centro de custo antes de sua remoção ser efetivada a fim de facilitar o processo da avaliação, pois o servidor terá de ser avaliado em todos os centros de custo nos quais desempenhou suas atividades, conforme determina o art. 17 da Resolução CAD n. 004/1998.

 

6)Como é feita a avaliação do servidor que está em exercício em outra instituição?

A Coged envia o formulário de avaliação à chefia imediata do servidor cedido.

 

7)Como preencher os formulários de avaliação de estágio probatório?

São enviados dois formulários: um deve ser preenchido pela chefia imediata e outro pelos dois servidores escolhidos. O preenchimento deve ocorrer conforme consta da página 8 desta cartilha.

Não são permitidas rasuras nesses formulários. Todos os formulários devem ser assinados, nos respectivos espaços, pela chefia, pelos membros da comissão avaliadora e pelo servidor avaliado quando tomar ciência do resultado.

 

8)Como proceder quando o servidor se recusa a assinar a avaliação de estágio probatório em função de ter sido avaliado como tendo apresentado baixo desempenho (nota inferior a 3 pontos)?

A chefia imediata deve solicitar a presença e a assinatura de duas testemunhas no caso de o servidor se recusar a assinar os formulários e fazer o registro do ocorrido no campo “observações” do formulário de relatório, enviando-o ao DGP/DCADE/Coged para as providências cabíveis.

 

9)Neste caso, o responsável pela avaliação deverá entrar em contato, pelo telefone que consta no rodapé do memorando, com a Coged para informar sobre o fato e definir, juntamente com ela, uma nova data para a devolução da avaliação de estágio probatório.

 

10)O servidor avaliado poderá assinar os formulários de avaliação do estágio probatório tomando ciência do resultado. A partir desse momento ele terá o prazo de trinta dias corridos para autuar seu pedido de reconsideração e/ou recurso na Secretaria de Comunicação Administrativa (SCA), situada no prédio da Reitoria. O recurso deve conter os argumentos do servidor e a solicitação de encaminhamento à Coged para instrução.

A Coged, ao receber o recurso, irá analisá-lo e instruí-lo de acordo com os argumentos do servidor e com a legislação federal e interna vigente.

 

11)O servidor deverá dialogar com a chefia imediata acerca da necessidade de realização da avaliação no período avaliativo determinado, haja vista ser um procedimento obrigatório para sua estabilidade no serviço público, de acordo com a Lei n. 8.112/1990.

 

12)No 32º mês de efetivo exercício, conforme dispõe a Lei n. 8.112/1990.

 

13)Não. A progressão é concedida pela Coged mediante o resultado das avaliações em que o servidor alcançou a nota mínima para aprovação.

 

14) Como é concedida a progressão por mérito do servidor em estágio probatório?

A progressão por mérito é concedida a cada 18 meses a partir do início de efetivo exercício mediante o resultado de avaliação de desempenho, ocorrendo da seguinte forma:

1ª progressão: média aritmética, igual ou superior a 3, das notas obtidas na primeira e na segunda etapas;

2ª progressão: resultado igual ou superior a 3 na terceira avaliação e na nota final;

3ª progressão: nota final igual ou superior a 3 e resultado positivo em processo avaliativo de desempenho dos servidores estáveis.

 

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